POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO
Última Atualização: Maio de 2026
Seja bem-vindo ao portal oficial da Juventude Mariana Vicentina do Brasil (JMV Brasil), acessível pelo endereço https://jmvbrasil.com.br.
Este documento regula as condições de navegação, a utilização dos materiais disponibilizados e o tratamento de dados pessoais em nossa plataforma. Ao acessar o site, realizar downloads de arquivos ou interagir com as nossas ferramentas, você declara estar ciente e concordar integralmente com as disposições aqui descritas. Caso não concorde com estes termos, solicitamos que interrompa a utilização do site.
1. TERMOS DE USO E PROPRIEDAPE INTELECTUAL
Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, fotografias, layout, códigos-fonte, marcas e identidades visuais — é de propriedade exclusiva da JMV Brasil ou está devidamente licenciado à associação.
1.1. Regras para o Uso de Logotipos Oficiais
A JMV Brasil disponibiliza em sua plataforma os seus logotipos institucionais para download. O uso destes arquivos está sujeito às seguintes condições obrigatórias:
Finalidade Exclusiva: Os logotipos destinam-se unicamente a atividades de representação oficial, pastoral, divulgação e uso interno por parte dos Conselhos, Centros e Grupos devidamente filiados ao movimento da JMV Brasil.
Proibição de Alterações: Conforme estabelecido no Manual de Identidade Visual da Marca JMV Brasil, é terminantemente proibida qualquer alteração na cor do símbolo ou do logotipo, bem como distorções de proporção, formato ou acréscimo de elementos não previstos.
Contraste de Visualização: As versões em linha branca ou cores claras foram dispostas sobre fundo contrastante para fins de visualização, devendo sua aplicação em materiais externos respeitar os mesmos critérios de legibilidade e respeito à integridade da marca.
Uso Comercial: É vedada a aplicação dos logotipos em produtos para fins de comercialização lucrativa ou de caráter privado sem a expressa e prévia autorização por escrito da Coordenação Nacional da JMV Brasil.
1.2. Utilização de Documentos e Modelos Oficiais
Os arquivos e minutas disponibilizados nas seções colapsáveis do site (englobando as subpastas de Secretaria — Gestão e Reuniões, Institucional e Oficiais, Jurídico e Autorizações, Membros e Inscrições — e os documentos de Tesouraria) possuem caráter de apoio administrativo:
Autorização para Edição: Os usuários vinculados à JMV possuem licença para baixar e adaptar os arquivos em formato editável (
.docx) para atender às demandas de suas realidades locais (como preenchimento de atas, listas de presença, termos de imagem ou relatórios financeiros).Isenção de Responsabilidade: A JMV Brasil exime-se de qualquer responsabilidade civil, trabalhista ou jurídica decorrente do preenchimento incorreto, rasuras, falsidade ideológica ou má aplicação dos termos e contratos locais por terceiros. Cabe às coordenações locais garantir a veracidade e a correta custódia física ou digital dos documentos preenchidos.
1.3. Conduta Proibida do Usuário
O visitante do site compromete-se a não:
Utilizar a plataforma para disseminar vírus, códigos maliciosos (malwares) ou tentar burlar os sistemas de segurança do servidor.
Utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas para extrair dados massivos do site.
Utilizar os canais de comunicação para envio de mensagens não solicitadas (SPAM) ou conteúdos ofensivos.
2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
Em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), a JMV Brasil atuará como Controladora dos dados coletados em seu ambiente digital, adotando práticas rigorosas de segurança.
2.1. Quais Dados Coletamos e Como?
As informações podem ser coletadas de forma direta ou automatizada:
Dados Fornecidos Voluntariamente: Nome, endereço de e-mail, telefone corporativo ou pessoal e informações enviadas por meio de formulários de inscrição, contato ou solicitações administrativas.
Dados de Navegação Automatizados (Cookies): Coletamos o endereço IP, tipo de navegador, páginas internas visitadas, tempo de permanência e comportamento de cliques. Esses dados servem para fins estatísticos e otimização da experiência do usuário.
Métricas de Download: Registros anônimos de quais arquivos de Secretaria ou Tesouraria foram baixados, utilizados para fins puramente analíticos de demanda interna do movimento.
2.2. Finalidade do Tratamento dos Dados
Seus dados pessoais são utilizados unicamente para:
Disponibilizar, gerenciar e aprimorar as ferramentas de download e os conteúdos informativos do site.
Responder a dúvidas, triagem de solicitações e prestar suporte técnico ou institucional.
Enviar comunicados oficiais, circulares nacionais e convocações para eventos (quando houver o consentimento expresso ou legítimo interesse relacionado às atividades do membro na JMV).
Resguardar direitos e cumprir obrigações legais ou ordens judiciais.
2.3. Segurança e Retenção dos Dados
Criptografia: O site utiliza o protocolo de segurança SSL/HTTPS, garantindo que todo o tráfego de informações entre o seu navegador e o nosso servidor seja criptografado e seguro contra interceptações.
Tempo de Armazenamento: Os dados pessoais permanecem armazenados apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para o cumprimento de prazos legais de guarda de arquivos.
2.4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A JMV Brasil não vende, não aluga e não compartilha dados pessoais com finalidade comercial. O compartilhamento ocorre apenas com:
Prestadores de serviços de tecnologia da informação (como hospedagem de servidores e plataformas de e-mail), que atuam como operadores e estão contratualmente vinculados a obrigações estritas de sigilo.
Autoridades judiciais ou administrativas, quando exigido por lei.
2.5. Direitos do Titular dos Dados
Qualquer usuário ou membro, na condição de titular dos dados pessoais, pode exercer os seus direitos previstos no artigo 18 da LGPD, solicitando a qualquer momento:
Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
Acesso integral aos dados armazenados.
Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
Revogação do consentimento previamente fornecido.
Para formalizar qualquer requisição sobre seus dados, o titular deve enviar um e-mail para o canal oficial de atendimento: jmvbrasil@gmail.com.
3. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO
3.1. Alterações neste Documento
A JMV Brasil reserva-se o direito de modificar, atualizar ou complementar esta Política de Privacidade e Termos de Uso Integrados a qualquer momento, visando a adequação a novas exigências legais ou mudanças estruturais internas. Toda nova versão será publicada nesta mesma página com a respectiva data de atualização no topo do documento.
3.2. Legislação e Foro
Este documento é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas ou litígios decorrentes do uso desta plataforma digital, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.